Para dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:
Denominação Social: MUEBLES OB, S.A.
Domicílio Social: Camino de Córdoba Km2, Villafranca de Córdoba, 14420, Córdoba
NIF: A14372874
E-Mail: dpd@kbc-group.com
Web: www.obcocinas.es
Dados de Registo: Esta sociedade encontra-se inscrita no Registo Comercial de Córdoba no Tomo 818, Folha 187, folha CO-6294
1 OBJETO
MUEBLES OB, S.A. (doravante também o prestador) enquanto responsável pelo sítio Web, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que regula o uso do sítio Web www.obcocinas.es, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações que dispõe a Lei 34/2002, de serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), assim como informar todos os utilizadores do sítio Web relativamente a quais são as condições de uso do sítio Web.
Através da Web, a MUEBLES OB, S.A. facilita aos utilizadores o acesso e utilização de diferentes serviços e conteúdos colocados à disposição através da Web.
Toda a pessoa que aceda a esta Web assume o papel de utilizador (doravante o utilizador), e implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, assim como quaisquer outras disposições legais que sejam de aplicação.
Enquanto utilizadores, devem ler atentamente o presente Aviso Legal em qualquer uma das ocasiões em que entrem na Web, já que esta pode sofrer modificações, uma vez que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na Web, sem que haja a obrigação de preavisar ou pôr em conhecimento dos utilizadores ditas obrigações, sendo suficiente a publicação no sítio Web do prestador.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB
2.1. Caráter gratuito do acesso e uso da web.
O uso da web de MUEBLES OB, S.A. tem caráter gratuito para todos os utilizadores.
2.2. Registo de Utilizador.
Com caráter geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia subscrição ou registo dos Utilizadores. Mesmo assim, a
2.3. Veracidade da informação.
Toda a informação que o Utilizador faculta deve ser veraz. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos Serviços. Será responsabilidade do Utilizador manter toda a informação facultada à
2.4. Menores de idade.
Para o uso dos serviços, os menores de idade devem obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos de todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais acedem os menores corresponde a estes, é por isso que se acedem a conteúdos não apropriados para a Internet, deverão estabelecer nos seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, ainda que não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos quais podem aceder os menores.
2.5. Obrigação de fazer uso correto da web.
O Utilizador compromete-se a utilizar a web de conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal, assim como com a moral e os bons costumes. Com efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página com fins ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:
(A) seja contrária, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
(B) induza, incite ou promova atuações criminosas, denegatórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(C) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(D) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(E) de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros;
e (F) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no nosso sítio Web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio.
Esta web foi revista e testada para que funcione corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de que existam determinados erros de programação, ou que sucedam causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso à página web.
A MUEBLES OB, S.A. não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam vir à colação da falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento da web ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso legal e condições de uso; ou da falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e colocados à disposição dos utilizadores no sítio Web.
O prestador não se responsabiliza sob nenhum conceito pelos danos que possam dimanar do uso ilegal ou indevido da presente página web.
4. COOKIES
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No entanto, a MUEBLES OB, S.A. informa-o que qualquer relação contratual ou extracontratual que o utilizador formalize com estes terceiros, afiliados ou anunciantes mediante o link proporcionado por esta web, será válido única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e/ou terceira pessoa e a MUEBLES OB, S.A. não terá nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos que possam ser ocasionados pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou extracontratuais realizadas entre o utilizador e os anunciantes ou terceiros contactados através deste portal, já que o prestador só atua como intermediário ou meio publicitário.
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança dispostas no Regulamento Europeu de Proteção de dados e a normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informação, consulte a nossa Política de Privacidade.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O sítio Web, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo: a programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logotipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, no caso de que seja necessário, dispõe da licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial.
Independentemente da finalidade para a qual sejam destinados, a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação pública requerem da autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os designs, logotipos, texto e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio Web, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa advir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.
O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparecimento no sítio Web, da existência de direitos ou responsabilidade do prestador sobre os mesmos, como também não respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio Web, pode fazê-lo através do correio eletrónico acima mencionado.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução das controvérsias ou questões relacionadas com a presente página web ou das atividades nesta desenvolvidas, será de aplicação a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso os Julgados e Tribunais de Córdoba.
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